A Avantto, empresa líder no setor de compartilhamento de aeronaves na América Latina, recebeu da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a certificação de segurança RBAC-91K. O documento formaliza a empresa como administradora do Programa de Propriedade Compartilhada. A oficialização acontecerá durante a Labace 2023, o maior evento de aviação de negócios da América Latina.
A certificação começou a ser elaborada em 2021 e em março do ano de 2022, a empresa entregou toda a documentação necessária para dar mais um passo na inserção dessa regulamentação. A Avantto foi convidada pela ANAC para participar de duas audiências públicas nos anos de 2015 e 2019, além de inúmeras sessões privadas para contribuir no desenvolvimento da Subparte K do RBAC91.
Programa de Propriedade Compartilhada de aeronaves no Brasil
A Diretoria Colegiada da ANAC aprovou em fevereiro de 2021 a institucionalização do Programa de Propriedade Compartilhada de aeronaves no Brasil, que inclui as regras da Subparte K do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 91. Esse regulamento trará mais clareza sobre as regras e condições para oferecer ao mercado o modelo de propriedade compartilhada.
Vale lembrar que a regulamentação brasileira de compartilhamento de aeronaves possui regras semelhantes às adotadas pela autoridade de aviação civil dos Estados Unidos, com adaptações à realidade nacional.
Dentre as determinações estabelecidas pelo programa estão a limitação de cotas por aeronave (16 para jatos e 32 para helicópteros), a definição de responsabilidades legais sobre a operação das máquinas e exigências mais rigorosas quanto ao treinamento dos pilotos, a manutenção de aeronaves e aos Sistemas de Gerenciamento de Segurança Operacional.
Rogerio Andrade, CEO da Avantto, comemora a certificação e reforça a importância do documento para fomentar o setor que está em constante crescimento.“Estamos muito felizes com esse momento tão importante para a aviação e também para as empresas de aviação compartilhada. Oferecemos há muitos anos esse serviço e sabemos o quanto essa certificação é importante para fomentar o setor que está em plena expansão. Percebemos uma mudança cada vez mais rápida na forma de consumo das pessoas, privilegiando a experiência em detrimento da posse, e o compartilhamento atende perfeitamente esses anseios. Portanto é importante que o setor esteja regulamentado e as empresas adequadas às normas, para entregar um serviço com segurança e excelência como fazemos há mais de uma decada”, diz o executivo.